Justiça nega ação de Mauro e mantém repasses à prefeitura

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, negou um pedido feito pelo Estado para que fosse suspensa uma liminar que determina o repasse de recursos antecipados à prefeitura de Cuiabá para o custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

 

A decisão foi assinada pela desembargadora no último dia 13 deste mês. A ação movida pelo Estado requeria a suspensão de uma liminar concedida pela 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Capital, na qual a prefeitura de Cuiabá.

 

A disputa judicial entre o Estado e a prefeitura teve início quando o governo de Mato Grosso moveu uma ação de obrigação de fazer em desfavor da gestão municipal, a fim de que o Executivo de Cuiabá desbloqueasse 33 leitos que não estavam em funcionamento por falta de equipamentos.

 

Durante a fase de contestação, a prefeitura pleiteou uma concessão de tutela provisória, na qual o Executivo municipal seria beneficiado com os repasses relativos aos leitos de UTIs para pacientes com covid-19 de forma antecipada.

 

A contestação da prefeitura assim como o pedido pleiteado foram deferidos pela Justiça da 5ª Vara, o que fez com que o Estado entrasse com uma ação para suspender a liminar que beneficiou o Executivo municipal.

 

Contudo, ao julgar o mérito do pedido do Estado, a desembargadora não verificou requisitos que validassem o objeto pleiteado na ação. “Não se demonstram, na espécie, presentes os requisitos para a suspensão de liminar, razão pela qual o indeferimento do pedido é medida impositiva”, apontou Maria Helena.

 

Dessa forma, com as duas negativas por parte da Justiça, o governo de Mato Grosso segue legalmente obrigado a realizar os repasses à prefeitura no que diz respeito aos recursos destinados aos leitos de UTI para covid-19 de forma antecipada.

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