Uma nova composição de blocos partidários na Assembleia Legislativa será o primeiro passo para a indicação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar o suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A reportagem apurou que a oposição deve indicar o deputado estadual Allan Kardec (PT), enquanto o grupo dos independes cogita os nomes dos deputados José Domingos Fraga (PSD) e Mauro Savi (PSB). Com 10 parlamentares na base governista, a situação deve conseguir somente duas das cinco vagas possíveis.

Em geral, deputados de um mesmo partido permanecem juntos quando os blocos são organizados, por isso são chamados de blocos partidários. Desta vez, no entanto, algumas legendas terão representantes em mais de um grupo.

Segundo o deputado Oscar Bezerra (PSB), que deve liderar o bloco independe, um acordo firmado entre os parlamentares é que prevê que a indicação dos membros da CPI só ocorrerá após a composição dos grupos, o que só deve correr após o fim do recesso, em 1º de fevereiro.

“Os blocos não foram constituí- dos ainda e a reunião para isso deve acontecer no dia 2. Vamos apresentar um bloco independente e ele terá o direito de indicar dois nomes, tendo em vista que, pelo menos, 10 deputados farão parte dele”, explica.

O requerimento para a criação da CPI foi lido em plenário durante sessão extraordinária, no dia 16 de janeiro. O ato de criação foi publicado na mesma semana, porém as indicações dos membros, que deveriam acontecer até 48 horas depois disso, não ocorreram porque os deputados ainda estão em recesso parlamentar.

A partir da data de instalação, a CPI tem 120 dias para ser concluída, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Os deputados querem informações de como os recursos do Fethab estão sendo aplicados. Já no caso do Fundeb, devem investigar a suposta utilização de R$ 230 milhões em recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para cobrir valores que teriam sido retirados do fundo ao longo do ano.

A recomposição nos últimos dias de 2017 teria prejudicado investimentos feitos pelas prefeituras. A denúncia partiu da Associação Mato-grossense dos Municí- pios (AMM), com base na lei de Diretrizes do Fundeb, que prevê que os municípios não podem fechar o ano com mais de 5% dos recursos do fundo sem aplicação.

Das 15 assinaturas que o requerimento pela criação da CPI recebeu na Assembleia, 11 são de deputados que compõem a base governista no Legislativo. Entre eles está o líder do governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).

 

fonte; GD

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