epoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa aos auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) subsidiam investigações contra 106 empresas que tiveram ou ainda mantêm contratos com o Executivo Estadual, além de cerca de 40 servidores de carreira. Os processos administrativos já instaurados e outros que ainda devem abertos são reflexos da delação premiada firmada por Silval junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme informações obtidas pelo Gazeta Digital, os efeitos do acordo de delação estão apenas no começo e devem se estender a todos os agentes públicos e empresários que se envolveram nos diversos esquemas de corrupção operados durante o governo de Silval entre 2010 e 2014.

Dessas pessoas jurídicas (empresas), 19 já são alvos de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), instaurados com base com a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). Outras 87 ainda têm seus contratos auditados por uma força-tarefa composta por cerca de 10 auditores da CGE, por meio de investigações ainda preliminares. Os depoimentos que Silval Barbosa vem prestando desde a última segunda-feira (15) e que terminam nesta quinta-feira (18) servirão para embasar esses procedimentos investigativos.

Conheça as 19 empresas investigadas até o momentoAté o momento, são alvos de processos de responsabilização as seguintes empreiteiras: Empresa Brasileira de Construção Ltda, Consignum, Trimec, Strada Construtora, Cohabita Construções Ltda, Todeschini Construções e Terraplanagem Ltda EPP, Constil Construções e Terraplanagem Ltda, Multimetal Engenharia de Estruturas Ltda (atual Indústria Metalúrgica BL Steel Ltda.

Avançar Tecnologia, Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), Instituto Concluir, Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp), WebTech, Construtora Camargo e Campos, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Santa Bárbara Construções S/A, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda. Estas últimas 5 são integrantes do Consórcio VLT e até então responsáveis pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

As fraudes apontadas por Silval referentes aos processos já instaurados contra essas 19 empresas teriam afetado as secretarias de Infraestrutura, Gestão, Extraordinária da Copa, Educação, Trabalho e Assistência Social. O montante do rombo aos cofres públicos teria ultrapassado R$ 1,6 bilhão. Desse valor, conforme as investigações, seria R$ 1,5 bilhão envolvendo apenas a Camargo Campos enquanto outros R$ 100 milhões envolvem as demais empresas investigadas.

Se consideradas também as empresas que ainda estão em fase de investigação preliminar, as fraudes espalham-se para mais secretarias e órgãos, como Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Comunicação, Cidades, Saúde, Planejamento, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), MT Saúde, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Punições

Dentro dos processos de responsabilização, todas as empresas terão direito à defesa. como aqueles que já tramitam na Justiça, porém, apenas com caráter administrativo e regido pela Lei Anticorrupção.

Caso sejam condenadas ao final desses processos de responsabilização, as empresas podem ser declaradas impedidas ou inidôneas, ficando proibidas de contratar com o Poder Público. Tais pessoas jurídicas também podem ter que pagar multa de até 20% do faturamento bruto do ano anterior à abertura do processo. No caso dos servidores públicos, se condenados, poderão ser demitidos dos quadros do Executivo Estadual.

Colaboração espontânea

Foi o próprio ex-governador que se ofereceu para prestar os esclarecimentos sobre os fatos criminosos liderados por ele, enquanto esteve no comando do Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado. Isso ocorreu no final de 2017, quando Silval compareceu a uma oitiva relacionada ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra seu ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, que é servidor de carreira do Estado, na função de fiscal de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Os relatos tratam de assuntos já revelados por Silval ao Ministério Público Federal (MPF) em 15 anexos de sua delação premiada, que foi compartilhada com a CGE e catalogada pela equipe de auditoria, que apura possíveis crimes contra a Administração Pública, praticados por essas empresas e agentes públicos.

Na fase de oitivas, que são conduzidas pela secretária-adjunta da CGE Cristiane Laura de Souza e pela coordenadora de corregedoria de Processos Contra Empresas, Nilva Izabel da Rosa, o ex-governador deve apontar os nomes de servidores envolvidos nos esquemas de corrupção, como engenheiros, fiscais de obras e de licitações, de agentes políticos e de representantes das empresas que contratavam fraudulentamente com o Estado.

De ainda relatar as infrações cometidas, como eram feitas as negociações, onde ocorreram; se havia prévio acordo para que as licitações fossem direcionadas, para que o sobrepreço dos contratos fosse proporcional à propina paga, para que os aditivos contratuais fossem usados como brecha para as ilicitudes. Deverá também confirmar se havia um grupo de servidores selecionados e designados para participar das fraudes.

Outro questionamento a ser respondido pelo ex-governador é se os erros nas execuções de obras, como as da Copa do Mundo de 2014 e do MT Integrado, por exemplo, eram combinados. Ou seja, se a prestação de serviço em desacordo com o contrato era algo consensual entre governo e empresas fazia parte dos esquemas criminosos já descobertos até o momento.

Silval Barbosa disse que está colaborando e respondendo todas as dúvidas das auditoras. O teor dos depoimentos e respostas apresentados por ele ainda não são conhecidas porque os processos tramitam em sigilo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *