Mesmo com cronograma estabelecido para votarem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as contas de governo do tucano Pedro Taques, o grupo oposicionista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso não descarta pedir sobrestamento de pauta como forma de pressionar o governo do Estado a pagar as emendas impositivas de 2017. Dos R$ 140 milhões referentes a este ano, o Executivo Estadual só conseguiu pagar pouco mais de 10% do que foi empenhado.

“Tenho falado com os colegas da oposição e também da base e temos que agir nas duas frentes. Primeiro com as estratégias dentro da Casa que é o sobrestamento de pauta e é legítimo e a segunda, é com ações judiciais. Outros estados que o governo teve essa postura de não pagar, os parlamentares já conseguiram com êxito na justiça, de cumprir com o pagamento. Os municípios estão sofrendo muito com a falta desses recursos”, disse o deputado estadual Valdir Barranco (PT).

Os parlamentares da base governista ainda mantêm o discurso de apoio à gestão estadual. Porém, nos bastidores, muitos considerados aliados do Palácio Paiaguás não escondem o descontentamento. A principal reclamação é que faltaria empenho do governador Pedro Taques para autorizar a liberação de emendas.

Caso a pauta seja sobrestada, a LOA que deveria ser votada até o dia 7 de dezembro pode ser adiada, o que atrapalharia o recesso parlamentar previsto para começar no dia 15 de dezembro. Historicamente, a LOA é votada na última sessão do ano. Em 2017, porém, foi votada somente em janeiro, no meio do período de férias dos deputados, o que pode acontecer novamente este ano.

“As emendas parlamentares são impositivas, ele não paga se quer, ele tem obrigação. As emendas não são benefício aos parlamentares e sim da sociedade e do governo. Algumas pastas como a cultura, agricultura, esporte que não têm orçamento fixo, com os orçamentos muito pequenos, essas emendas são preponderantes para que eles tenham o mínimo de condições de trabalharam e o governo não paga, não honra com seus compromissos. Não é só a oposição que está insatisfeita, a própria base tem reclamado”, ressaltou Barranco.

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