O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em outubro, prevê uma receita de R$ 20,3 bilhões. O montante representa uma elevação nominal de 10%, na comparação com o orçamento deste ano.

 

A peça ainda projeta crescimento de recurso para as principais secretarias do Estado.

 

A maior parte da receita é referente à arrecadação de impostos. A previsão é de que a receita tributária suba de R$ 13,7 bilhões, neste ano, para R$ 15,7 bilhões em 2018. A variação é de 15%.

 

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será responsável por R$ 13,4 bilhões da receita. Um crescimento de 16%, em comparação à arrecadação de 2017. Já com o IPVA, o Governo deverá arrecadar R$ 694 milhões.

 

As transferências correntes terão pouco impacto de crescimento. O Fundo Participação dos Estados (FPE) será de R$ 2 bilhões, com um crescimento de 5%.

 

Já as transferências do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é um tributo federal, terão uma queda de 18% e passarão de R$ 84 milhões, em 2017, para R$ 69 milhões em 2018.

“As receitas de outras fontes para o ano de 2018 totalizam R$ 4.179.316.041. Esses recursos são provenientes de esforço próprio de arrecadação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado e dos outros poderes constituídos, assim como os recursos provenientes de operações de créditos e convênios firmados com a Administração Pública Federal”, diz trecho da LOA.

 

Secretarias

 

A Lei Orçamentária Anual do próximo ano prevê o crescimento dos recursos em Pastas prioritárias como a Saúde, Segurança e Educação, mas queda na Cultura, Assistência Social e Ciência e Tecnologia.

 

A Saúde, que passa por uma crise de repasses, terá um crescimento de 15,2%. O orçamento passará de R$ 1,6 bilhão este ano, para R$ 1,9 bilhão.

 

Na Segurança, o valor será de R$ 2,4 bilhões – crescimento é de 17,2%.

 

Já a Educação, terá orçamento de R$ 2,8 bilhões – incremento de 10,8%.

 

A maior queda será na Assistência Social. O orçamento, que neste ano foi de R$ 50 milhões, será de R$ 14 milhões. Uma redução de 71,9%.

 

A Cultura será de R$ 42 milhões, uma redução de 27%. Já na Ciência e Tecnologia, o orçamento será de R$ 86 milhões. A queda é de 44%.

 

Poderes

 

Mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que congela as despesas por cinco anos, entre elas os orçamentos dos Poderes, a peça de 2018 prevê alguns incrementos de recursos às instituições.

 

Segundo a peça, o orçamento da Assembleia será de R$ 533 milhões. Neste ano, o valor foi de R$ 471 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) terá um orçamento de R$ 360 milhões.

 

O Tribunal de Justiça terá orçamento de R$ 1,495 bilhão – uma variação de 3,4%. O Ministério Público e a Defensoria Pública terão orçamento de R$ 459 milhões e R$ 141 milhões, respectivamente.

 

A proposta do Executivo deve entrar em votação no Legislativo na segunda semana de dezembro, assim que os parlamentares concluírem a apresentação de emendas (veja cronograma AQUI).

 

A peça precisa ser votada até o fim do ano, para que os deputados possam entrar em recesso parlamentar.

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