Segundo Rui Ramos, existe previsão legal para este pedido de intervenção. No entanto, ele não ocorreu, uma vez que o Tribunal de Justiça aguarda a manifestação do governador Pedro Taques (PSDB) quanto a uma notificação feita para que seja honrado o pagamento.

 

“Foi feita uma notificação pela questão do atraso do duodécimo. O prazo para o governador se manifestar está terminando hoje. Daí, eu vou ver qual solução a ser adotada. Mas não estou levando nada ao Pleno. Estamos ainda na época da conversa e entendimento”, disse.

Rui Ramos afirmou ainda que a possibilidade de uma intervenção é zero. “Pedimos o pagamento do duodécimo, porque é um direito do TJ, mas vamos esperar as negociações com o governo sobre os pagamentos, mas a intervenção é probabilidade zero”, assegurou.

A notificação para que o governo pague o duodécimo foi realizada na segunda-feira (25), para que o governador quitasse os três meses do duodécimo que está em atraso e totaliza R$ 28 milhões. O documento buscava sensibilizar o Executivo Estadual diante das dificuldades do Poder Judiciário para “cumprir o seu papel social”.

“Nós não somos pessoas que só queremos trazer os valores do Poder Judiciário em detrimento dos outros Poderes. Mas nós somos servidores. Sabemos das dificuldades do Estado, mas tem que se compreender as necessidades institucionais”, disse.

O desembargador lembrou ainda que o não repasse implicou no atraso salarial dos servidores, mas “nada tão significativo”. “Se isso perdurar, me trará maiores dificuldades. Mas eu acredito na razoabilidade, no poder e no bom senso de todos que estão como chefes de Poderes do Estado”, encerrou.

Reunião – Uma reunião entre os chefes de Poderes e o governador Pedro Taques está marcada para a quinta-feira (24), quando o assunto será tratado. Somente para a Assembleia Legislativa, o montante em atraso soma R$ 55 milhões – relativos aos meses de agosto, setembro e outubro.

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