O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) baixou um decreto em que concede um crédito suplementar até o valor de R$ 3.381 milhões para a Câmara Municipal, valor que será gasto com remuneração de pessoal e encargos sociais oriundos das recisões contratuais com os 460 servidores comissionados, que foram desligados após suspensão de um repasse de R$ 6,7 milhões da Prefeitura.

A medida foi tomada por meio do decreto nº 6.371, assinado na quarta-feira (18) e publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (19).

João Vieira

Emanuel Pinheiro

Consta no decreto que o crédito foi liberado em detrimento da anulação de gastos de órgãos da Prefeitura. No entanto, o Legislativo municipal explica que, na prática, haverá um remanejamento de despesas dentro da própria Câmara.

“Não houve suplementação e sim um remanejamento do orçamento da Câmara. Observa-se no DEcreto 6.371, publicado nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial de Contas, que tanto a dotação a suplementar – Anexo I -, quanto a dotação a anular – Anexo II – referem-se à unidade orçamentária da Câara Municipal de Cuiabá”, diz trecho de nota.

Serão retirados recursos da remuneração de pessoal, ações de informática, manutenção de serviços administrativos e gerais, divulgação institucional, manutenção e conservação de bens imóveis e manutenção de serviços de transporte. Veja abaixo quanto cada um desses setores vai perder:

Remuneração de pessoal – R$ 1.064.000,00

Ações de informática – R$ 37.744.00,00

Manutenção de serviços administrativos e gerais – R$ 377.550.00,00

Divulgação institucional – R$ 1.634.846,00

Manutenção e conservação de bens imóveis – R$ 239.260.000,00

Manutenção de serviços de transporte – R$ 27.600,00

Veja abaixo a publicação do Decreto e os Anexos que constam os remanejamentos:

Reprodução

 

 

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