O ex-secretário de Segurança Pública (Sesp-MT), Fábio Galindo Silvestre, disse que antes de protocolar o segundo ofício na Casa Civil que denunciava a ocorrência de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso – ocorrida em outubro de 2015 e realizada junto ao titular da pasta, Mauro Zaque -, apresentou um relato dos fatos ao governador Pedro Taques (PSDB). Segundo ele, foi feita uma apresentação em Powerpoint na residência do chefe do poder executivo.

“Que foi comunicado pessoalmente o governador Pedro Taques, inclusive com a apresentação de programa ‘power point’, na residência do mesmo, na presença do declarante e do então Secretário Mauro Zaque […] Que esta exposição via ‘power point’ foi antes de 14/10/2015, ou seja antes do segundo ofício ser protocolado; Que o segundo ofício era muito mais robusto, haja vista que continha dados de pessoas interceptadas ilegalmente, tais como deputados, jornalistas, inclusive uma suposta namorada do então Secretário Chefe da Casa Civil”, disse Fábio Galindo.

As declarações de Galindo foram dadas no âmbito do procedimento investigatório criminal que o Ministério Público Estadual (MP-MT) realizou para atender uma representação do governador Pedro Taques, que acusou Mauro Zaque – que após deixar o comando da Sesp-MT, em dezembro de 2015, retornou ao seu cargo de promotor de justiça no MP-MT -, de “falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa”.

Taques se refere à fraude no número de protocolo – registro da entrada de representações ou documentos na Casa Civil de Mato Grosso -, referentes ao segundo ofício protocolado em 14 de outubro de 2014 que, assim como o primeiro, interposto no dia 8 do mesmo mês, denunciava as interceptações telefônicas ilegais. Mesmo tratando-se do mesmo número de controle, o conteúdo registrado hoje na Secretaria refere-se a uma demanda da Câmara Municipal de Juara (664 km de Cuiabá), além disso,  o documento físico que informava oficialmente o esquema de grampos no Estado “desapareceu”.

Galindo, narra, porém, que acompanhava pessoalmente Zaque na protocolização dos ofícios, o que enfraquece a tese do Governador Pedro Taques, que afirmou em sua defesa não ter sido comunicado “oficialmente” dos grampos assim que o esquema tomou as manchetes dos meio de comunicação, em maio de 2017,  conforme transcrição de outro trecho de seu depoimento.

“Informado ao declarante acerca do relatório de auditoria que concluiu que o protocolo objeto de apuração sofreu operação de cancelamento e alteração de conteúdo documental (partes interessadas e matéria tratada), respondeu o declarante: que ficou sabendo indiretamente pela imprensa, mas não sabe dizer quem teria determinado tal ordem, mas ratifica que, absolutamente, os ofícios foram protocolados pelo Secretário Mauro Zaque, que na ocasião estava acompanhado pessoalmente pelo declarante, naquele setor de protocolo do saguão de entrada do Palácio Paiaguás, sede do Governo”.

Galindo afirmou ainda que o referido power point – um popular software utilizado para apresentações de conteúdos diversos, na forma de slides -, teria ficado num pendrive de Zaque e que uma cópia dele fez parte do ofício protocolado por ambos na denúncia dos esquemas de interceptações telefônicas ilegais no Estado.

“Que esse material (pen drive) contendo a apresentação do power point, ficou com o Mauro Zaque, inclusive a própria apresentação consta do ofício de encaminhamento”, disse Galindo.

DENÚNCIAS ROBUSTAS

O ex-secretário explicou ainda os motivos de serem protocoladas duas denúncias, com prazo de uma semana de diferença entre o registro de uma (entregue diretamente ao governador) e a outra, registrada no setor de protocolo da Casa Civil. “Que decorreu uma semana até o oficio posterior, quando foi feito um trabalho mais detalhado, envolvendo fatos mais graves, mais robustos, com autoridades (secretários possivelmente envolvidos), e por isso passou pelo setor de protocolo da Secretaria da Casa Civil por razões de segurança e formalização”.

O ex-secretário contou que a segunda denúncia – que sumiu no setor de protocolo – era muito mais “robusta”, com provas mais contundentes e fatos ainda mais graves que a primeira. Destacou ainda que a “mentalidade de promotor”, tanto dele quanto de Zaque, fez com que decidissem protocolar a denúncia ao invés apenas de comunicá-la ao governador. “Que o segundo oficio era muito mais robusto, haja vista que continha dados de pessoas interceptadas ilegalmente, tais çomo deputados, jornalistas, inclusive uma suposta namorada do então Secretário Chefe da Casa Civil; Oue o Declarante, juntamente com o Secretário Mauro Zaque, resolveram protocolar formalmente no setor de protocolo da Casa Civil, até mesmo como uma mentalidade de Promotor, haja vista que o elemento humano poderia gerar dúvidas ou suspeitas descabidas”, diz o relatório.

 

De acordo com informações do próprio procedimento investigatório criminal do MP-MT, uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontou que dois servidores foram os responsáveis pela mudança do conteúdo desses protocolos no sistema de informática da Casa Civil. Este foi um dos fatos que levaram o MP-MT a inocentar Mauro Zaque de participação na fraude na última sexta-feira (6).

 

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