O ex-deputado estadual José Riva formulou, por meio de sua defesa, pedidos de desistência em todos os habeas corpus que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Gazeta Digital conseguiu apurar que ao menos 11 HC’s foram alvos de desistência, todas formuladas nesta terça-feira (19) e todas referentes às ações penais ligadas à operação Arca de Noé.

Conforme já divulgado pelo Gazeta Digital, Riva tem um acordo de colaboração premiada em fase final de negociação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em que admitirá ter distribuído, ao longo de 20 anos, mais de R$ 100 milhões em suborno a deputados estaduais e outros comparsas.

A defesa não admite o acordo. À reportagem, o advogado Rodrigo Mudrovitsch disse que não irá comentar sobre o caso e que a desistência nas ações junto ao STJ ocorreu por “razões estratégicas da defesa”.

No âmbito da operação Arca de Noé José Riva é acusado de crimes de peculato, lavagem e ocultação de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, coação no curso no processo, crimes contra a Administração Pública, entre outros.

Os 11 pedidos de habeas corpus apurados tramitavam desde 2015 e 2016 e estavam conclusos aos relatores, os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Rogério Schietti Cruz, Sebastião Reis Júnior e Félix Fischer.

Nas petições, o ex-deputado fazia requerimentos como a suspensão das ações penais a que responde na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, oitiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Carlos Novelli (atualmente afastado pela Justiça), pugnava pela incompetência da Justiça estadual para processá-lo e requeria a remessa dos autos para a Justiça federal, entre outras solicitações.

A operação Arca de Noé apura um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa, ocorridos supostamente entre os anos de 1996 e 2002, quando José Riva exercia cargo de presidente da Mesa Diretora, revezando algumas vezes com o cargo de primeiro-secretário.

Os desvios se davam por meio de contratos fictícios com empresas fantasmas ou que não efetuavam os serviços contratados. Os pagamentos eram feitos por meio de cheques da Assembleia Legislativa em nome de tais fornecedores, mas repassado à Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Este, por sua vez, era quem entregava os valores aos vários deputados que compunham o esquema criminoso.

Em relação aos diversos processos ligados à operação, José Riva já acumula duas condenações que somam 44 anos de prisão em regime fechado, proferidas no primeiro semestre deste ano pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal. Com a delação premiada, o ex-parlamentar estaria visando evitar novas sentenças desfavoráveis, o que deve ocorrer em breve, já que a maioria dos processos está em sua fase final.

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