O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Eduardo Botelho, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o deputado federal Ezequiel Fonseca, e os estaduais Zeca Viana, Ondanir Bortolini, o Nininho, e Wancley Carvalho, sob relatoria do ministro Luiz Fux, foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão da existência de indícios da prática de crime de peculato. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (8) e distribuída a Luiz Fux na quarta-feira (13).

A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos por meio de centenas de “notas frias”, que teria iciciado em 2011 e perdurado até 2015.

RepórterMT

Trecho STF

Conforme dados do inquérito, no dia 9 de setembro de 2015, o empresário Hilton Carlos da Costa Campos prestou depoimento ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e relatado um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso em proveito de deputados estaduais.

De acordo com o inquérito, o esquema teria iniciado no primeiro semestre de 2011 e foi mantido até 2015, sendo utilizados para as alegadas fraudes H.C. da Costa Campos e Cia LTDA., de propriedade de Hilton e Victor Hugo Alves, V. H. Alves Comércio ME, constituída em nome de Victor Hugo Alves, VPS Comércio ME, registrada em nome de Vinicius Prado, e GB de Oliveira ME, estabelecida em nome de Gabriela Brito de Oliveira, esposa de Vinícius.

Segundo o empresário, no primeiro semestre de 2011 ele teria sido procurado por um servidor da Assembleia Legislativa, de nome Vinicius Prado, que lhe propôs o fornecimento de notas fiscais falsas (“notas frias”), para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal de cada nota.

“Ele aceitou a proposta espúria e emitiu notas falsas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltcia., G.B. de Oliveira Comércio ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio Ltda. Dessas empresas, somente a primeira (H.C da Costa Campos) existiria de fato, sendo todas as demais “empresas de fachada”, constituídas com o único propósito de fornecer as notas falsas”, diz trecho do inquérito.

Ainda segundo Hilton Carlos, foram emitidas centenas de notas fiscais falsas para a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, utilizadas para comprovação de despesas indevidamente ressarcidas com emprego de verbas indenizatórias parlamentares. Ele conta que o esquema teve início na gestão do ex-presidente José Geraldo Riva, quando passou a emitir notas fiscais falsas não somente para o gabinete da presidência, mas também para o gabinete dos então deputados Walter Rabello (já falecido), Wagner Ramos, Zeca Viana, Romoaldo Júnior, Nininho, Emanuel Pinheiro e Wancley Carvalho.

Nova legislatura

Em audiência realizada no dia 4 de abril de 2016, Almir Teixeira Lopes Junior e Camilo Rosa de Melo, ex-secretários de Finanças da Assembleia Legislativas, foram ouvidos no Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), quando foi constatada a ocorrência de fatos criminosos junto à Assembleia e, diante da possibilidade de responsabilidade de deputados estaduais em relação a tais fatos, os procedimentos em trâmite foram digitalizados para remessa ao núcleo de atuação competente.

“Pelo teor das declarações prestadas, vislumbra-se a possível prática de desvio de recursos públicos por parlamentares estaduais através da malfadada verba de suprimentos”, diz trecho do inquérito.

No dia 18 de março de 2016, o ex-secretário de Finanças da Assembleia, Joel Evangelista, também foi ouvido.

O Naco oficiou então Clóvis de Almeida Júnior, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, solicitando informações acerca da existência de procedimento apurando os fatos em comento.

Em resposta, por meio do Ofício n° 637/2015/GAB/36apJELCC, o promotor remeteu cópia digitalizada do feito. “Examinando a documentação encaminhada, verifica-se que, apenas os deputados estaduais José Antônio Gonçalves Viana, Ondanir Bortolini, Emanuel Pinheiro, Wancley Carvalho e Eduardo Botelho, além do federal Ezequiel Fonseca, foram destinatários de notas fiscais frias emitidas pelas empresas G B de Oliveira Comércio ME, H C da Costa Campos e Cia Ltda ME e VH Alves Comércio ME”.

Outro lado

Eduardo Botelho

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, afirmou que o dinheiro foi devolvido, com juros. “Eu devolvi este dinheiro, inclusive tenho a documentação da devolução corrigida quando fui cobrado pelo financeiro da Assembleia, mas fui um dos deputados que não prestou contas. Vamos provar isso no momento certo, mas não teve nada a ver com a delação”, explicou.

Além disso, Botelho garante que tudo partiu de uma denúncia de um assessor de seu próprio gabinete.

“Este inquérito que abriram não tem nada ver com a delação do ex-governador, é uma investigação de suprimento de fundo, por que houve uma denúncia de um assessor meu que pegou uma nota fria de um homem que eu nunca vi. Teve isso e vamos nos defender no momento certo”, afirmou o parlamentar em entrevista a Rádio Capital FM.

Emanuel Pinheiro

Por meio de assessoria, o ex-deputado e hoje prefeito Emanuel Pinheiro disse não ter conhecimento do fato.

Wancley Carvalho

O deputado Wancley Carvalho se disse ‘perplexo’ com a denúncia. “Recebi com extrema estranheza, surpresa e espanto a notícia do pedido de abertura de inquérito, relacionado ao meu nome. A minha perplexidade baseia-se em minha conduta ética, séria e de constante trabalho durante toda minha vida pública, sendo que até 2014 estava como vereador, e a partir de 2015 como deputado estadual”.

Zeca Viana

A assessoria do deputado Zeca Viana afirmou que o parlamentar está em viagem para Primavera do Leste.

Nininho

A assessoria do deputado Nininho não foi localizada para falar sobre o assunto.

Ezequiel Fonseca

O deputado federal Ezequiel Fonseca afirmou ao que não tem conhecimento da ação e que está aguardando sua assessoria jurídica levantar os dados do inquérito para só então se pronunciar.

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