O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, afirmou discordar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que negou o afastamento do cargo de dois prefeitos, sete deputados e quatro suplentes, citados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), solicitado pela Procuradoria-Geral República (PGR). Curvo sustentou que embora respeite a decisão do magistrado o fato deles terem sido flagrados recebendo suposta propina fere o princípio da moralidade.

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“Meu raciocínio é o seguinte: a partir do momento que qualquer agente público é flagrado recebendo vantagens indevidas, praticando atos explícitos de corrupção, aí há uma quebra muito grande do princípio da moralidade. Ao meu ver caberia sim o afastamento”, salientou Curvo, ao se referir às imagens entregues à PGR pelo chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, que também firmou acordo de colaboração.

Segundo ele, os vídeos mostram o momento em que os políticos recebiam, das mãos dele, um “mensalinho” para garantir a governabilidade da gestão de Silval.

Depois de instaurado o inquérito por parte de Fux, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento dos cargos dos prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), de Juara, Luciane Bezerra (PSB), do deputado federal Ezequiel Fonseca, do procurador Alexandre César, e dos deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Baiano Filho (PSDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PSD) e Oscar Bezerra (PSB).

Por conta do princípio da moralidade, Curvo entende que caberia o afastamento. Ao rejeitar o pedido, Fux afirmou que não há indícios de que as supostas práticas criminosas continuem ocorrendo nesta legislatura. “A gente tem que respeitar a decisão do ministro que entendeu que houve a ausência da contemporaneidade para promover esse afastamento”, finalizou Curvo.

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