juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializadada Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu a suplementação de R$ 6,7 milhões no orçamento da Câmara de Cuiabá neste mês. Para a decisão, o magistrado se baseou em duas ações civis públicas impetradas pelo advogado Valfran Miguel dos Anjos e pelo vereador Felipe Wellaton (PV).

Por meio de assessoria, a Prefeitura disse que ainda não foi notificada da decisão e alegou que o decreto concedendo a suplementação está dentro da legalidade.

Nos requerimentos, os dois argumentam que a medida teria sido tomada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), com o intuito de evitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigá-lo, após a divulgação de um vídeo dele recebendo dinheirosupostamente proveniente de propina enquanto era deputado estadual.

JN mostra flagrantes de entrega de dinheiro a políticos de Mato Grosso

JN mostra flagrantes de entrega de dinheiro a políticos de Mato Grosso

As imagens em que o prefeito aparece enchendo os bolsos de dinheiro foram entregues pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), no acordo de delação premiada firmado por ele com a Procuradoria Geral da República (PGR).

De acordo com as ações, o decreto autorizando a suplementação foi editado logo após a CPI ser barrada pela base do prefeito na Câmara. O documento foi editada na quarta-feira (30) e publicado no dia seguinte.

Para o advogado, a edição do decreto “constitui afronta À moradlidade da administração pública, ofensa à sociedade e menoscabo e desrespeito aos cidadãos”.

Já o vereador, em seu requerimento, alega que, para conceder o aumento na verba da Cârmara, o prefeito anulou “diversas dotações orçamentárias, ainda que parcialmente”. Entre elas, o parlamentar cita a anulação de R$ 100 mil do Fundo Municipal de Habitação.

Ainda na ação, Wellaton pede o imediato afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo de prefeito. O pedido, no entanto, foi negado.

Segundo o magistrado, ainda não há elementos que justifiquem o asfatamento do prefeito, uma vez que tal medida só deve ser tomada quando “o réu possa interfeir na busca da verdade real durante a instrução probatória, o que não ocorreu in casu”.

fonte ; g1mt

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *