Ao descrever o funcionamento da organização criminosa supostamente liderada por Blairo Maggi (PP), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta a existência de três núcleos de divisão de tarefas, sendo um de agentes políticos, outro de empresários e um de operadores financeiros.

A informação consta no pedido de investigação apresentado pelo procurador-gera ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), homologada no último dia 9 pelo ministro Luiz Fux.

Mário Okamura

Ministro Blairo Maggi é apontado por Rodrigo Janot como líder de organização criminosa

Janot destaca Blairo como liderança, mas reconhece a parcela de comando de Silval e do ex-deputado estadual José Riva. Já o ex-secretário estadual de Fazenda Eder Moraes é apontado como um dos principais articuladores nos dois governos. A organização criminosa teria funcionado entre 2006 a 2014.

A organização tinha como meta obter recursos de forma ilícita para o enriquecimento dos integrantes, para a manuntenção da governabilidade e para o pagamento de dívidas de campanhas.

Segundo o documento, a organização agia em diversas frentes, todas elas implicando a prática de infrações penais graves, tais como operação ilegal de instituição financeira, gestão fraudulenta, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro.

“No curso das 11 fases da investigação denominada Operação Ararath foram apreendidos diversos documentos, colheram-se dezenas de termos de declarações que, em conjunto com as informações prestadas pelos colaboradores, revelam sem sombra de dúvida, a existência de uma organização criminosa”, ressalta Janot.

O procurador-geral destaca que é evidente a associação de várias pessoas, mais de quatro, entre políticos, servidores públicos e empresários, com divisão de tarefas e “estruturalmente ordenada para cometer crimes graves a administração”.

Neste sentido, a estrutura e divisão de tarefas era separada em núcleos, como já mencionado, sendo o agentes políticos e servidores públicos, o segundo operadores financeiros e o terceiros empresário responsável pelos “retornos” (pagamento de propina) aos agentes, custeados com recursos públicos e benefícios fiscais concedidos de forma irregular.

Blairo está entre estes agentes políticos. Ele exercia função de liderança mais elevado na organização. “Embora se possa afirmar que outros personagens tinham também sua parcela de comando no grupo, entre eles o próprio Silval e José Riva”, diz trecho da petição.

No entanto, o documento não precisa o marco temporal para o início das atividades da organização criminosa. Contudo, há fortes indícios de que desde a gestão de Blairo, a organização já utilizava recursos de operadores financeiros para vantagens indevidas. “Na época, já era recorrente o pagamento de propina a integrantes do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas”, destaca outro trecho.

Nesta linha, a denúncia reafirma Éder como sendo um dos principais articuladores do esquema, já atuando sob comando de Blairo. Na mudança de governo o esquema continuou, mas a liderança e influência do progressista era presente e se fazia valer.

Embora se possa afirmar que outros personagens tinham também sua parcela de comando no grupo, entre eles o próprio Silval e José Riva

Uma das condições para que Silval obtivesse apoio de Blairo e do grupo político para concorrer ao governo em 2010, era assumir as dívidas deixadas por ele com os operadores financeiros. Além disso, Silval teria que arranjar meios para quitá-las. “Por intermédio dos diversos esquemas de corrupção e desvio de recursos narrados pelos colaboradores”.

O ex-secretário estadual de Indústria e Comércio e da Casa Civil Pedro Nadaf e o ex-chefe de Gabinete Sílvio Correa exerciam funções de intermediar a obtenção de recursos perante operadores financeiros. Eles também projetavam esquemas e solicitavam propina de empresários com créditos junto ao Estado.

Desta forma, obtinham recursos para pagamento dos empréstimos contraídos e dos juros. “Bem como para obter vantagens pessoais,enriquecendo-se ilicitamente”. Haviam outros agentes políticos  que exerciam as mesmas funções, todos eles foram citados nos termos da colaboração.

Servidores

Servidores públicos também atuavam favoráveis à organização criminosa, a exemplo, Vivaldo Lopes, servidor de carreira da secretaria estadual de Fazenda. Ele teria constituído a empresa Brisa Consultoria, que movimentava recursos para Éder e para Francisco Lima, procurador do Estado aposentado. Chico Lima emitia pareces em procedimentos que eram de interesse do grupo criminoso.

“Viabilizando os pagamentos ilegais e o recebimento de propina subseqüente, como ocorreu no pagamento dos precatórios à Construtora Andrade Gutierrez”.

Operadores financeiros

De acordo com a denúncia, aos operadores financeiros cabia o fornecimento de recursos para organização sob forma de empréstimos, com a cobrança de juros. No esquema, os operadores utilizavam empresas de fachada do ramo de fomento mercantil (factorings), bem como empresas dedicadas a outras atividades comerciais, como postos de combustíveis e lojas de cosméticos.

“Exerciam, assim, atividades típicas de instituição financeira, à margem da lei, intermediando a movimentação de recursos de terceiros, como se fossem bancos”.

Esses recursos saíam sob diversas formas, mas com o mesmo objetivo: não atrair a atenção dos órgãos de controle, a exemplo saques em espécie, e emissão de cheques estruturados com endosso em branco.

Fellipe Sampaio

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Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu investigação no Supremo

Seguindo uma rotina, os operadores financeiros recebiam pagamentos dos empréstimos ou juros em valores exorbitantes, decorrentes de pessoas interpostas, empresas que possuíam relação jurídica com o Estado, em razão de serem detentores de créditos. “A exemplo das construtoras que receberam pagamentos decorrentes de precatórios ou de terem sido beneficiadas com incentivos fiscais”.

Integravam o núcleo dos operadores financeiros os empresários Junior Mendonça e Valdir Piran. Eles exerciam papéis de destaque, pois conseguiam movimentar recursos volumosos a favor da organização criminosa. “Além de outros citados por Silval, a exemplo de Avilmar, Jurandir, dentre outros”.

Empresários 

Esses representantes efetuavam pagamento de propina aos agentes políticos e saldavam as dívidas ou amortizavam os juros perante os operadores financeiros.

“Esses representantes integram o terceiro núcleo que tirou proveito da relação travada com os integrantes da organização criminosa ocupantes dos cargos no alto escalão do Estado”. Parte da propina era de pagamentos de precatório realizados no âmbito administrativo.

Fazem parte desse núcleo Genir Martelli, da Martelli Transportes; José Geraldo Saboa, da Lince Construtora e Incorporadora; Wanderley Fachetti, da Trimec Construções e Terraplanagem; João Simoni, da Todeschini Construtora e Terraplanagem; Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora Sá, da Construtora Andrade Gutierrez S/A, dentre outros empresários envolvidos e mencionados nos termos de colaboração.

“Foi, portanto, no contexto acima delineado que se desenrolou as condutas criminosas que ora se passa a descrever e que se pretende sejam investigadas nestes autos”.

Fonte ; Rdnews

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