A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está, mais uma vez, sob investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por causa de contratos milionários para aquisição de materiais de consumo. Entre 2015 e 2017 o Legislativo Estadual firmou contratos que totalizam R$ 3,5 milhões para compra de produtos de copa e cozinha e gêneros alimentícios como suco, guaraná em pó, açúcar, adoçantes e café.

Na portaria do inquérito civil, assinada pelo promotor de Justiça, Célio Jouber Fúrio, que atua na 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, consta que a medida se fez necessária para investigar excesso de gastos em contratos administrativos. Os itens foram adquiridos pela Assembleia Legislativa através dos contratos nº 009, 010, 011 e 012/2017 firmados em decorrência do pregão presencial nº 002/2017.

Os contratos foram firmados pela Assembleia Legislativa com diferentes empresas em menos de 2 anos. “Considerando, que a somatória dos valores dos lotes referentes à material de copa/cozinha e gêneros alimentícios desses dois procedimentos licitatórios (pregão 017/2015 e 002/2017) – mais de 3,5 milhões de reais -, a quantidade dos produtos licitados (alguns em toneladas) e seu consumo integral no prazo de validade dos certames (dois anos), apresentam-se um tanto desproporcional às necessidades da Assembleia Legislativa”, afirma o promotor no documento.

A instauração do inquérito foi motivada após publicação de matéria na imprensa apontando gastos consideráveis com cafezinho, sucos e chás além da compra de itens como garrafas térmicas, talheres, colheres, garfos, facas, pratos de sobremesa e xícaras de café e chá. Os contratos foram firmados com as empresas Maria José dos Reis Neto – ME, a Mosaico Serviços e a RG da Luz Paz Eireli – EPP.

Na portaria, o promotor Célio Fúrio destaca que os indícios existentes não recomendam, ainda, a adoção de medidas judiciais, por isso a necessidade de instarurar o inquérito civil “visando a obtenção de esclarecimentos e informações adicionais no âmbito da atuação de natureza extrajudicial relacionada à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa a orientar a adoção das providências cabíveis em relação aos fatos”.

A portaria foi publicada em julho deste ano e por enquanto a Assembleia Legislativa não comentou o assunto e nem emitiu nota para esclarecer sobre os contratos e sobre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.

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