Os pagamentos de mais de R$ 100 mil a 84 magistrados de Mato Grosso feitos pelo Tribunal de Justiça (TJMT) nos vencimentos de julho não foram autorizados, segundo nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada nesta terça-feira (15). Entre os magisrados beneficiados está o juiz Mirko Vicenzo Gianotte, da 6ª Vara de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que recebeu mais de R$ 500 mil.

Por meio de assessoria, o TJMT afirmou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a declaração e alegou que o presidente do órgão, Rui Ramos, está em viagem para Brasília.

Segundo o TJMT, os pagamentos de valores referentes a substituições de entrância entre 2005 e 2009 foram amparados em uma decisão do CNJ, em um Pedido de Providências (PP) impetrado pela Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam).

Entretanto, de acordo com o CNJ, a decisão autorizava o pagamento de R$ 29.593,08 exclusivamente a uma juíza e não se estendia a outros casos.

Uma portaria do órgão, assinada em 2009, já havia suspendido o pagamento das verbas do TJMT por suspeita de prejuízo aos cofres públicos. A suspensão foi feita depois que o CNJ verificou previsão de pagamentos extremamente altos e sem discriminação e justificação pelo TJMT.

Ainda na nota, o CNJ afirma que o corregedor do órgão, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de PP para suspender os pagamentos até que os fatos sejam esclarecidos.

Juiz Mirko Vincenzo Giannotte (Foto: Facebook/Reprodução)Juiz Mirko Vincenzo Giannotte (Foto: Facebook/Reprodução)

Juiz Mirko Vincenzo Giannotte (Foto: Facebook/Reprodução)

fonte ; g1mt

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