O juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, anulou a decisão do juiz Emerson Luiz Pereira Canjango que havia reconduzido o deputado federal Fábio Garcia ao comando do PSB de Mato Grosso. Com isso, o deputado federal Valtenir Pereira retorna a presidência do partido no Estado.

Fábio Garcia figura como autor da ação. Apesar de ter obtido decisão favorável no Estado, ele buscava uma decisão na Justiça do Distrito Federal, onde está localizada a sede nacional do PSB, para se “resguardar”.

Na decisão, o juiz do Distrito Federal argumentou que a decisão proferida pelo magistrado mato-grossense destacou que a ação que tramitou em Cuiabá excluía o novo presidente da legenda,  o que viola os princípios da ampla defesa e contraditório.

“Verifica-se que a decisão que determinou o retorno dos autores aos cargos ocupados na Comissão Provisória Estadual do PSB/MT, foi proferida  sem que as pessoas, que estavam no exercício destes cargos por ocasião daquela decisão, integrassem a relação processual, na qualidade de litisconsortes passivos necessários, o que enseja a sua revogação por vício de invalidade absoluta”, diz trecho da decisão.

O magistrado ainda determinou que o grupo afastado do comando do partido identifique toda a comissão provisória nomeada pela executiva nacional para que os membros possam ser citados para elaborar defesa. Ele mandou oficiar o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para fazer a modificação na direção partidária.

IMBRÓGLIO

Fábio Garcia havia retornado a presidência do PSB em Mato Grosso no dia 17 de julho. Além dele, os deputados Oscar Bezerra, Max Russi e Eduardo Botelho também voltaram a direção do partido.

A alegação do juiz Emerson Pereira Cajango era de que o afastamento da antiga comissão por parte da executiva nacional do PSB ocorreu de maneira ilegal. O magistrado matogrossense ressaltou, entre outras coisas, que a ata de convocação da reunião da Executiva Nacional não previa a discussão da possível destituição das comissões provisórias da legenda. Segundo o magistrado, isso feriu o direito do contraditório e da ampla defesa.

Fábio Garcia havia deixado a comissão após votar favorável a reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Após essa decisão da executiva nacional, o partido viveu momentos de ebulição no Estado.

Isso porque, Valtenir, que estava no PMDB, retornou ao partido já na condição de presidente estadual. Ele é desafeto declarado do grupo de Fábio Garcia que tem, entre os principais nomes, o ex-prefeito Mauro Mendes (PSB).

 

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