A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, intimou o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Geraldo Riva (sem partido), e o ex-servidor do órgão, Guilherme Garcia, a prestarem depoimento no dia 26 de setembro de 2017. A ação é um desdobramento da operação “Arca de Noé”, e apura a emissão de 60 cheques da AL-MT a uma empresa fantasma, que prestava serviços só no papel. O prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 3 milhões. A determinação é da última segunda-feira (17).

A juíza também intimou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, e o Conselheiro do órgão, José Carlos Novelli, como testemunhas de José Riva no caso. Porém, como eles possuem prerrogativa de foro em razão do cargo que ocupam, ambos podem escolher “o dia, a hora e o local que podem ser inquiridas”.

O processo começou a tramitar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em 2006. O Ministério Público Estadual (MP-MT), autor da denúncia, acusa José Riva, Humberto Melo Bosaipo, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, Luiz Eugênio Godoy e Nivaldo Araújo (ambos falecidos), Nasses Okde, Guilherme da Costa Garcia de simularem uma licitação da empresa de fachada Comercial Celeste de Papeis e Serviços Ltda. Ao todo, 60 cheques teriam sido emitidos a organização, que não prestava o serviço.

O valor atualizado dos prejuízos aos cofres públicos é de R$ 3.028.426.63. O valor teria beneficiado todos os acusados que, segundo o MP-MT, eram liderados por José Riva e Humberto Melo Bosaipo.

CONDENAÇÃO

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, já possui duas condenações na “Operação Arca de Noé”, que somam mais de 44 anos de prisão. Em 29 de março, o ex-deputado foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão pela juíza da Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Selma Rosane Santos Arruda. Já em maio, a condenação é de 22 anos e 4 meses.

Apesar das penas altas, o ex-presidente da Assembleia obteve o direito de recorrer em liberdade. Caso as penas sejam confirmadas pelo Tribunal de Justiça, ele deve passar a cumpri-las.

As duas condenações são oriundas da “Operação Arca de Noé”. Nelas, o ex-deputado é acusado de pagar por serviços que não foram executados na Assembleia Legislativa. Parte dos recursos desviados teriam sido utilizados para pagar dívidas de campanha de outros parlamentares, além de quitar débitos com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

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