A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, enviou um ofício ao desembargador da Segunda Câmara Criminal, Alberto Ferreira de Souza, explicando porque manteve preso o ex-Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel de Cursi, enquanto determinava a prisão domiciliar do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), tido como líder do esquema criminoso investigado na operação “Sodoma”. Marcel, que responde a várias ações derivadas da operação e estava preso desde setembro de 2015, foi beneficiado por habeas corpus concedido por Alberto Ferreira na última quinta-feira (13).

Em resposta a ofício enviado pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, Selma critica a decisão que tirou da prisão Marcel de Cursi e outros réus da operação “Sodoma”, como o procurador do Estado aposentado, Chico Lima, o ex-secretário Adjunto de Infraestrutura (Sinfra-MT), Valdisio Juliano Viriato, e o ex-secretário-adjunto de Administração (SAD-MT), José Jesus Nunes Cordeiro, que estavam presos e também foram soltos . A magistrada afirma que que nenhum deles confessou a participação nos supostos crimes, ao contrários dos que já estão fora da prisão.

Em razão do comportamento atribuído a Marcel de Cursi, a juíza disse que o ex-Secretário não poderia “beneficiar-se da própria torpeza”. “Enquanto os já citados têm adotado postura colaborativa com as investigações, o paciente Marcel de Cursi e os demais têm adotado postura contrária e, portanto, em relação a estes, os motivos que me levaram a decretação da prisão preventiva continuam intactos, daí porque não haver qualquer necessidade de conferir extensão ao benefício concedido a Silval, Silvio e Pedro Nadaf aos demais”, sublinhou a juíza.

No ofício enviado a magistrada da Sétima Vara Criminal, o desembargador questionou também o suposto excesso de tempo que o ex-secretário de Fazenda ficou preso mesmo sem condenação. Selma Arruda apontou que, além da demanda dos trabalhos, a culpa pela extensão da prisão é do próprio réu, que deixou de atender alguns ritos do processo no prazo estipulado.

Selma Arruda utilizou como exemplo a denúncia contra Marcel de Cursi originada da quarta fase da operação “Sodoma”. “Esclareço que em relação ao processo [originário da quarta fase da operação ‘Sodoma’] Marcel de Cursi encontrava-se preso desde 26/09/2016, ou seja, há 09 meses, foi o próprio paciente que deu causa ao atraso no andamento da instrução processual, eis que citado em 10/11/2016, foi intimado por várias vezes a oferecer resposta a acusação, tanto por meio de sua defesa via DJe quanto pessoalmente, e só fez meses depois, na data de 20/02/2017, ou seja, levou 3 meses, quando deveria tê-lo feito em dez dias”, diz o ofício.

No texto, a magistrada ainda reclama da falta de estrutura da Vara, que trabalha com ações complexas. Ela destacou que existem 73 presos provisórios por decisões suas. “Não poderia deixar de registrar que, como já é de conhecimento público, neste Juízo tramitam algumas centenas de ações penais de altíssima complexidade. Não raro, temos ações penais instauradas contra vinte, trinta, cinquenta pessoas em litisconsórcio passivo. este Juízo é o responsável por julgar ações que vão de crimes de relações de consumo (ex: produtos vencidos em prateleiras de supermercados) até crimes praticados por perigosíssimas e complexas organizações criminosas”, disse a juíza.

Mesmo se queixando da falta de estrutura, e de colaboração dos réus, Selma Arruda pondera que, “na medida do possível”, vem cumprindo os prazos processuais que estabelece a legislação.

“Contudo, mesmo diante deste quadro, este Juízo não recebe qualquer auxílio do E.TJMT, salvo na disponibilização de mais um assessor, tendo, no mais, a mesma estrutura de uma Vara Comum. Mesmo assim, dentro do possível, as instruções têm sido encerradas nos prazos legais”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *