presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, negou um mandado de segurança interposto pelos advogados do deputado federal Valtenir Pereira (PSB), que pretendia voltar da licença de 120 dias para tratamento de assuntos particulares que tirou da Câmara dos Deputados. A decisão foi proferida na última segunda-feira (17).

Com a sentença, o ex-vereador de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá), que renunciou ao cargo no legislativo Municipal para assumir a vaga de Valtenir, Rogério Silva (PMDB), continuará a exercer o mandato de deputado federal – ao menos enquanto o titular não for autorizado a voltar a Câmara dos Deputados ou acabar sua licença de 120 dias. O deputado federal, que trocou o PMDB pelo PSB no dia 14 de junho de 2017, foi criticado até por membros do próprio partido quando decidiu tirar a licença de 120 dias na última semana.

O pedido ocorreu as vésperas da votação na Câmara dos Deputados que irá autorizar, ou não, que o STF julgue o presidente da República, Michel Temer (PMDB), que foi denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, no dia 26 de junho de 2017 por corrupção passiva. Para que o STF aceite a denúncia, é necessário que o plenário da Câmara dos Deputados aprove o prosseguimento da ação.

A sessão deve necessariamente contar com 342 dos 513 deputados federais, que precisam referendar as acusações. Só então o processo seguirá para análise dos 11 ministros do Supremo, que podem, ou não, aceitar o inquérito da PGR. Se isso acontecer, Michel Temer se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias, assumindo o Palácio do Planalto o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rodrigo Maia, que tem o poder de controlar a pauta do Poder Legislativo, já adiantou que pretende realizar a sessão no início de agosto. A data ainda estaria dentro do período de licença do deputado Valtenir Pereira, que já declarou publicamente que não votaria contra Michel Temer num eventual processo de impeachment.

Na semana passada, a líder do PSB na Câmara, a deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), afirmou que o afastamento “cheira a golpe” e cobrou uma explicação do parlamentar. “Qual motivo ela está fazendo isso? Está a mando de alguém?”.

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