Na decisão na qual revogou a prisão domiciliar do empresário Alan Malouf no último dia 10, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, destacou que concedeu o benefício ao empresário em razão de ele ter confessado espontaneamente os crimes dos quais teria participado, além de ter apontado todas as pessoas que teriam participado das fraudes na Secretaria estadual de Educação (Seduc). Alan Malouf foi um dos alvos da terceira fase da “Operação Rêmora”, que apura crimes praticados na Seduc durante a gestão do ex-secretário Permínio Pinto (PSDB).

A operação teve, até o momento, três fases e três denúncias do Ministério Público Estadual (MPE). Diversos membros da pasta foram presos preventivamente, em razão das irregularidades, entre eles Permínio, empresários do ramo da construção e outros servidores da Educação.

Todos encontram-se em liberdade, com medidas restritivas, ou em prisão domiciliar. De acordo com denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a organização criminosa desviava dinheiro dos cofres públicos da Educação por meio de cobrança de propinas, superfaturamento em reformas e construções de escolas no Estado e fraudes em processos licitatórios.

Um dos réus da Rêmora, Malouf chegou a ser apontado como um dos líderes do esquema criminoso que realizava as fraudes. Ele foi preso em 15 de dezembro, durante a terceira fase da “Operação Rêmora”.

Porém, ele foi solto no dia 24 do mesmo mês, por decisão da juíza plantonista Maria Rosi Meira Borba, que determinou que o empresário deveria cumprir prisão domiciliar, com a aplicação de medidas restritivas. Em maio, o Gaeco chegou a solicitar a revogação da domiciliar, para que Malouf retornasse à prisão, porém Selma Arruda não acolheu o pedido e determinou que o empresário continuasse em domiciliar.

A juíza acolheu pedido da defesa do empresário e concedeu a liberdade, com medidas cautelares. O Ministério Público Estadual (MPE) havia se manifestado a favor da medida.

Em sua decisão, Selma Arruda destacou que entre os motivos para a concessão de liberdade a Malouf está o fato de ele ter colaborado com as apurações sobre as fraudes na Seduc e ainda ter mencionado supostos envolvidos nas irregularidades. “No caso presente, o fato de já ter inclusive confessado espontaneamente os delitos e apontado para todas as pessoas e circunstâncias com ele envolvidas me fez retirar essa hipótese como plausível, ou seja, uma vez que já se mostrou um colaborador na elucidação dos fatos, dificilmente agirá em sentido contrário daqui para frente”, assinalou.

A juíza ainda mencionou que não há qualquer perigo à aplicação da lei penal ou à instrução criminal na postura adotada por Malouf, conforme análise nos autos e no contexto em que o empresário se insere nas apurações sobre as fraudes. “Até o momento, o réu tem se comportado exatamente como lhe foi determinado, o que indica que não tem propensão a atrapalhar ou tumultuar o andamento dos processos. Inclusive já foi interrogado em um deles e confessou espontaneamente a autoria do delito, recentemente”, argumentou.

Para ela, o pagamento de fiança é uma das medidas que podem assegurar que o erário público será ressarcido pelos crimes que são atribuídos a ele. “Por outro lado, é certo que a prisão domiciliar não tem outro objetivo senão manter o réu preso e longe de testemunhas, corréus e do ambiente em que os crimes foram praticados, visando não apenas evitar tumulto à instrução, mas também a própria reiteração criminosa”, destacou.

Com base em tais fatos, Selma Arruda acolheu o pedido da defesa, ratificado pelo Ministério Público, e substituiu a prisão domiciliar em desfavor de Malouf pelas medidas cautelares. Ela determinou que o empresário pague fiança de R$ 350 mil, considerando o valor inicialmente recebido pelo acusado, mais custas processuais.

A magistrada ainda determinou que Alan Malouf utilize tornozeleira eletrônica; compareça mensalmente em juízo, para informar suas atividades e seu endereço, bem como tomar ciência de decisões proferidas e receber eventuais intimações; seja proibido de manter contato com os demais réus ou investigados por qualquer meio e entregue de passaporte em juízo, caso já não tenha o feito, a fim de que não se ausente do País sob qualquer hipótese. A magistrada asseverou que o alvará de soltura deverá ser expedido logo que o empresário passe a utilizar o monitoramento eletrônico e pague a fiança.

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