O governo do estado cancelou o edital que previa a contratação de uma empresa para fazer a auditoria da folha de pagamento dos servidores estaduais ativos e inativos. A publicação de suspensão do edital, lançado em abril deste ano, foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na última quarta-feira (12). A previsão do estado era pagar R$ 2,4 milhões pelo serviço.

Segundo a publicação, assinada pelo secretário estadual de Gestão (Seges), Julio Modesto, o edital foi cancelado após deliberações da administração pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assim, a própria Seges, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), assumiu a tarefa.

Segundo o estado, um dos objetivos principais da auditoria é a geração de economia aos cofres públicos de até 3,5% sobre o valor total gasto atualmente com a folha de pagamento. No mês de junho, o estado gastou R$ 461,8 milhões para quitar a folha de pessoal. O governo alega, porém, que a auditoria não visa a retirada de vantagens ou benefícios do servidores.

Quando do lançamento do edital, o governo afirmou que 101,3 mil pessoas constam na folha de pagamento do estado, das quais 70,4 mil são servidores ativos, 25,3 mil são aposentados e 5,5 mil são pensionistas. Para o pagamento dos servidores e empregados, foram destinados, em 2016, R$ 9,5 bilhões dos cofres públicos – um crescimento de 20,5% em relação a 2015.

Os trabalhos dos auditores tiveram início em maio deste ano e a previsão é de que sejam finalizados em até 12 meses. Devem ser auditadas as folhas dos últimos cinco anos, a fim de garantir a segurança das informações contidas nos sistemas estaduais de Administração de Pessoas (Seap) e Integrado de Gestão Educacional (Sigeduca).

Devem ser verificados no levantamento as nomeações, posses, férias, licenças, afastamentos, cessões, aposentadorias, promoção e progressões de carreira, a fim de conferir se tais benefícios foram concedidos em conformidade com a legislação e se são suportados pela documentação adequada.

‘Processo complexo’

Quando do lançamento do edital, o governo alegou que atualmente o processamento da folha de pagamento dos servidores é realizada de forma centralizada no Seap, que fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) – responsável pelo processamento e consolidação da folha.

As informações financeiras desse sistema, de acordo com o governo, são integrados com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) e com o Sigeduca, utilizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para realizar a gestão escolar, o que torna o processamento da folha de pagamento algo “complexo e multifacetado”.

Conforme o governo, a despesa total com pessoal já ultrapassa em 1,46% o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, com a auditoria, uma das expectativas é a redução das despesas de pessoal pela eliminação de erros, inconsistências e possíveis fraudes e melhoria na qualidade dos dados cadastrais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *