O presidente da JBS, Wesley Batista, afirma que já havia confirmado ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) o pagamento de propina ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seu grupo político entre os anos de 2012 e 2014. O esquema teria repassado R$ 30 milhões ao grupo do então chefe do poder executivo estadual. A informação foi repassada em delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR) no último dia 4 de maio.

Wesley Batista explicou que com o intuito de se “igualar” a empresas que gozavam do Prodeic (um benefício fiscal que o governo de Mato Grosso concede a empresas), procurou Silval Barbosa para ter o mesmo desconto da alíquota que outras empresas possuíam – enquanto o empresário afirma que pagava 3,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as demais organizações que eram beneficiadas tinham até mesmo a isenção do imposto.

O ex-chefe do poder executivo estadual disse, então, para o empresário fazer um levantamento sobre créditos de ICMS que haviam deixado de ser repassados a JBS durante o governo Blairo Maggi. Ao todo, segundo Wesley, R$ 70 milhões deixaram de ser pagos. O valor seria garantido por Silval Barbosa desde que o empresário pagasse “propina” ao ex-governador, ficando estabelecido que o presidente da JBS repassaria R$ 10 milhões por ano.

O crédito indevido de R$ 70 milhões, porém, não passou despercebido pelo controle da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), que multou a JBS em R$ 200 milhões. Para contornar a situação, Wesley afirmou que procurou Silval Barbosa que sugeriu que uma planta de um frigorífico recém adquirido pela JBS em Diamantino (201 km de Cuiabá), e que gozava do Prodeic, fosse utilizada para “estender o benefício” as demais unidades da JBS.

Para tanto, o ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme-MT), Pedro Nadaf, que também fazia parte do esquema, assinaria um documento que, além de estender o benefício, também teria caráter “retroativo”, ou seja, os créditos fiscais não seriam concedidos a partir daquela data, mas também incluiriam os anos em que a organização pagava pela alíquota normal do ICMS.

O fato motivou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo MPE-MT, que pediu o bloqueio de mais de R$ 70 milhões da JBS na justiça. Wesley afirma que após uma “longa discussão” com a promotora Ana Cristina Bardusco, chegou a um acordo com o órgão, devolvendo R$ 376 milhões, onde inclusive teria confessado o pagamento de propina a Silval Barbosa. O empresário disse ainda que não possui mais pendências com o fisco estadual.

“Depois de um ano de discussão, fizemos um acordo com Mato Grosso, pagamos tudo que tínhamos em crédito ilegais, em que pese eu falava para a procuradora que o crédito só me estava pondo em igual condição com os outros. Mas pagamos pelo erro que cometemos em ter aceito um negócio desse jeito, pagando propina. Fizemos um acordo, pagamos tudo e hoje não temos qualquer pendência financeira”.

Wesley reclama que, apesar do TAC, a JBS segue como ré na ação civil pública. Ele ainda apontou a existência de uma investigação criminal e elencou a situação de outros citados no caso, destacando que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, seguem presos, e Pedro Nadaf foi solto após fazer colaboração premiada. “O processos lá continuam. Eles continuam investigando o assunto”, assinala.

O empresário afirmou ainda que, além da concessão do Prodeic de maneira “retroativa”, o mesmo esquema voltado para área de “curtume” – atividade que consiste no aproveitamento do couro animal -, da JBS, também teria sido realizado. A delação, porém, não apresenta detalhes sobre as circunstâncias dessa infração.

“Além dos frigoríficos nós temos curtume, e foi feito um ato similar. Ao curtume foi pago propina dentro da mesma lógica, teve a mesma coisa, outro ato, foi feito documento falso, com data retroativa”.

 

fonte; folha max

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