Mulher que exercia ilegalmente a profissão de dentista em uma clínica, em Várzea Grande, é detida durante fiscalização do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), na tarde de segunda-feira (17). Suspeita realizava trabalhos específicos da área odontológica, como manutenção de aparelhos ortodônticos, sem ter a devida habilitação e inscrição no Conselho.

 

Responsável pelo setor de fiscalização do órgão, Renato Moraes, explica que a  Conselho checou a unidade Dente Sim, na avenida Ary Paes Barreto, no Cristo Rei, após denúncia por telefone e e-mail.

Conforme Moraes, em um primeiro momento o setor administrativo do estabelecimento foi acionado e negou a prática ilegal no quadro de profissionais, mas a suspeita foi localizada na clínica e confessou não ter graduação, tampouco inscrição no Conselho.

A polícia foi acionada e conduziu a mulher para a Central de Flagrantes. O Conselho ainda notificou a clínica para que regularize o quadro de auxiliares, não inscritos no órgão.

Legislação

De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de prisão e cumulada à multa.

Denúncias

O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico. Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima.

 

Uma das formas de evitar ser atendido por um falso profissional é recorrer ao site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). A página permite que as pessoas façam pesquisas, usando o nome do profissional, para saber se ele está devidamente registrado no órgão.

 

Para a realização de denúncias não é necessária a identificação. Basta apenas que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e localização para apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias.

 

Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética.

 

Vale destacar que as denúncias sobre a suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail (fiscal@cromt.org.br) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima. (Com informações CRO-MT)

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