A situação de 69 agricultores que compraram terras desmembradas de uma fazenda de 33 hectares que pertencia a uma família alemã radicada no Brasil e hoje não conseguem financiamentos em bancos para produzir em suas terras em virtude de intermináveis brigas judiciais sobre a posse dos imóveis está nas mãos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os desembargadores da 5ª Câmara Cível retomam na próxima quarta-feira (29) o julgamento do recurso envolvendo o imóvel avaliado em R$ 350 milhões, situado na localidade conhecida como Gleba Rio Ferro, no município de Sorriso (420 Km de Cuiabá).

O caso, além de complexo e com vários interessados, também envolve denúncias de fraudes e manobras envolvendo o ex-cônsul honorário da Alemanha em Mato Grosso, Eike Kramm e sua filha, Tania Kramm da Costa, atual consulesa alemã no Estado. Na disputa em 1ª instância, o juiz Jacob Sauer da Comarca de Nova Ubiratã, extinguiu, em agosto de 2015, os processos que discutem a posse dos imóveis sem julgar o mérito do caso.

Divulgação/TJMT

Desembargadora Cleuci Terezinha Chagas é relatora do recurso e negou pedido da Premium

A decisão é favorável aos agricultores, mas no Tribunal de Justiça o placar em está em 2 votos para reabrir o caso de modo que o magistrado aprecie o mérito e diga quem tem razão. Na próxima sessão o recurso volta à pauta de julgamento para outros 2 desembargadores também possam votar. A relatora do caso, desembargadora Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, votou pelo desprovimento, ou seja, para que a decisão que extinguiu o processo seja mantida, mas por enquanto ela é voto vencido.

Inicialmente, a fazenda que pertencia aos alemães Emil Sackmann e Lucie Helene Sackmann foi vendida em setembro de 1997 para Geraldo Antônio Mendes da Silva, pela filha do casal e herdeira da família, Ellen Lucie Sackmann. Ela tinha em mãos uma procuração assinada pelo pai dando a ela plenos poderes para administrar a propriedade rural ou até vender. Depois, o imóvel foi desmembrado e revendido para vários agricultores.

Mesmo após a morte de Emil na Alemanha em julho de 1998, Em 28.07.98, antes mesmo de qualquer ato de alienação de seu patrimônio, os lotes continuaram sendo vendidos por Geraldo utilizando a procuração que o alemão havia concedido para a filha. Ela, ao vender o imóvel, substabeleceu a Geraldo Mendes da Silva os poderes que lhe foram conferidos por seu pai, Emil Sackmann, para o fim especial de alienar a área.

Quem recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o recurso foi a empresa Premium Negócios Imobiliários que também é suspeita fraudes e manobras ilegais e afirma ser a dona da fazenda com base numa procuração particular de cessão dos direitos de posse do imóvel assinada pela herdeira da família alemã, Ellen Lucie, ao ex-consul Eike Kramm. A empresa ingressou com ações individuais contra todos os agricultores que compraram lotes da fazenda.

Manobra do ex-cônsul

Divulgação

Eike Kramm e a filha Tânia Kramm da Costa (consulesa da Alemanha em MT) são acusados de fraudes e manobras envolvendo procuração

A defesa dos agricultores apontam que Eike era amigo do primeiro comprador do imóvel, Geraldo Mendes da Silva e chegou a ser testemunha na venda de alguns lotes. Conhecedor da história e ciente de que a herdeira já tinha vendido o imóvel quando o pai dela ainda estava vivo, o ex-cônsul foi até a Alemanha em julho de 2012 para que Ellen Lucie assinasse uma nova procuração.

Afirmou que trabalhava com Geraldo Antônio Mendes da Silva e tendo se intitulado pessoa de sua confiança, apresentou à Ellen Lucie minuta particular de procuração transcrita apenas no idioma português, informando que teria tomado conhecimento do falecimento de Emil Sackmann e que, por essa razão, seria necessário ratificar, uma vez mais, a alienação das terras da Gleba Rio Ferro a Geraldo.

O ex-cônsul é acusado e enganado Ellen para que assinasse o documento em português sem explicar o verdadeiro teor do documento. “Conclui-se depois que Ellen Lucie foi induzida a erro por Eike Kramm que dolosamente fez constar em dita procuração supostos poderes para “ceder e transferir seus direitos hereditários sobre terras na Gleba Rio Ferro”, diz trecho da contestação juntada aos autos pela defesa dos agricultores.

Os advogados dos agricultores afirmam ainda que a empresa Premium foi aberta por Eike tendo o genro dele (marido da filha Tânia atual consulesa) como sócio. Dizem ainda que depois de constituída a empresa, o então cônsul honorário revendeu o direito das terras por R$ 450 mil para a Premium administrar.

Os representantes dos agricultores também sustentam que Tânia enquanto representante do Consulado Alemão em Mato Grosso, atestou a veracidade da procuração que o pai dela foi até a Alemanha para conseguir. Ela é acusada ainda de ter atestado que o documento foi assinado no Brasil e que ela presenciou todo o procedimento. Tânia e o pai não foram localizados pelo Gazeta Digital para comentar o caso.

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