Provas contra o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, obtidas com a quebra do sigilo bancário e fiscal na Operação Seven serão usadas para instruir um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele é réu em ações penais por crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O pedido para compartilhamento dos documentos feito pela PGE foi acolhido pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal. A magistrada é responsável pela ação penal contra Chico Lima e outros 9 réus no processo, todos acusados de participação num esquema fraudulento de R$ 7 milhões envolvendo a compra de um imóvel que pertencia ao empresário Filinto Corrêa da Costa, na região do Manso, entre os municípios de Nobres e Rosário Oeste.

Em seu despacho, proferido no dia 9 deste mês, a juíza Selma Rosane afirma que “não há dúvida alguma da validade formal da prova emprestada, impondo-se, no caso de prova produzida em bojo de investigação pré-processual, sua consolidação sob o crivo do contraditório”.

Ela mandou intimar a PGE para que que proceda à extração das cópias das provas produzidas nos autos da ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal desde fevereiro de 2016. “Registre-se que o custeio das despesas relativas à extração das cópias deverá ficar a expensas do requerente”, enfatiza a magistrada.

Ela determinou ainda que a secretaria confirme se todas as demais defesas já se manifestaram quanto a necessidade de diligências complementares, ou se decorreu o prazo sem manifestação. Após isso, os autos retornam para a juíza despachar.

Chico Lima foi preso no Fórum de Cuiabá no dia 17 de fevereiro de 2016 após prestar depoimento sobre a ação penal decorrente da Operação Sodoma. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva em aberto que fora decretado 5 dias antes na Operação Seven, deflagrada no dia 1º de fevereiro. Logo depois, em abril daquele ano, o procurador ganhou liberdade por força de um habeas corpus concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Acontece que Chico Lima voltou a ser preso em 26 setembro do ano passado na 4ª fase da Operação Sodoma. O mandado contra ele foi cumprido no Rio de Janeiro, local onde estava morando. Depois foi recambiado para Cuiabá em 30 de setembro e permanece preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) até o presente momento.

Em dezembro de 2014 Chico Lima se aposentou da função de procurador do Estado passando a receber um salário de aproximadamente R$ 30 mil por mês. Porém, o PAD que ele responde pode culminar na cassação de sua aposentadoria. O procurador nega ter integrado qualquer organização criminosa e afirma que não recebeu dinheiro ilícito de esquemas.

Relembre detalhes da Operação Seven 

Inicialmente, o Ministério Público e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) afirmavam que a área foi comprada 2 vezes pelo Estado e que houve superfaturamento no valor pago. A ação penal está na fase das alegações finais. Durante as audiências de instrução as defesas de todos os réus afirmaram que não houve compra em duplicidade do mesmo terreno. O desvio do dinheiro, segundo as investigações do Gaeco, ocorreu no final de 2014, último ano de Silval Barbosa (PMDB) como governador de Mato Grosso.

Consta nos autos que a importância e o poder de Chico Lima dentro da organização criminosa foram demonstrados nas declarações do corréu Afonso Dalberto, após a deflagração da Operação Seven, narrou que recebeu duas ordens do procurador, “as quais possibilitaram o desvio de dinheiro público: uma, para elaborar a avaliação da área de acordo com a conveniência da organização; outra, para efetuar o pagamento respectivo”.

Os envolvidos nos crimes apurados na ação penal, quando ouvidos pela autoridade competente, relataram que o beneficiário do referido negócio espúrio é cunhado do acusado Chico Lima, corréu Filinto Corrêa da Costa, que era dono do terreno comprado pelo Estado. “O que justifica o interesse da organização em beneficiá-lo”, consta nos autos.

Em um de seus despachos, a juíza Selma Rosane afirmou que outras provas que evidenciam tanto a participação do réu Chico Lima como também o seu poder de mando, já que demonstram que ele “movimentou toda a organização criminosa, fez agir a máquina estatal, arregimentou colaboradores, criou interpretações espúrias para textos legais, burlou frontalmente a legislação, saqueou o erário público, tudo para beneficiar pessoa intimamente ligada a ele, seu cunhado e corréu, Filinto Corrêa da Costa”.

A defesa de Chico Lima foi procurada pelo Gazeta Digital para comentar o caso bem como a situação jurídica do procurador aposentado, mas não se manifestou.

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