O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação de R$ 712 milhões no setor de iluminação pública realizada pelo ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB). A decisão atendeu pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e foi dada pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O teor da decisão cautelar foi publicado integralmente no Diário Oficial de Contas (DOC) que circulou nesta quarta-feira (8).

 

A medida foi justificada em razão de indícios de risco de prejuízo aos cofres públicos e grave violação ao ordenamento jurídico.

“Justificada a a concessão da medida cautelar (…) a fim de evitar o perigo de consumação de eventual desequilíbrio econômico-financeiro inicial no contrato da PPP, de utilização irregular de bens públicos para a auferição de receitas acessórias (…) de ineficiência do sistema de controle do parque de iluminação pública”, enumerou o conselheiro, em sua decisão.

Ainda foi determinado que a Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB), se abstenha de prosseguir com atos administrativos relacionados a concorrência 001/2016 e de emitir ordem de serviço para a empresa Consórcio Luz Cuiabá.

“(…) Caso já emitida em data anterior à presente decisão, se abstenha de praticar ou permitir que se pratiquem quaisquer novos atos inerentes a execução do contrato nº755/2016”, prossegue a decisão.

A concessão do serviço de iluminação pública está estipulada em 30 anos com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos e prevê a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em três anos. A vencedora da licitação foi o Consórcio Luz Cuiabá.

Do total de R$ 712 milhões, R$ 270 milhões serão destinados a investimentos e R$ 112 milhões em custos de operação e manutenção. As contraprestações da administração municipal serão de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e de R$ 25 milhões nos anos seguintes.

Ao assumir o mandato, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) assinou decreto autorizando uma auditoria no contrato de concessão de iluminação pública. A entrega do relatório pela equipe técnica do município está programada para o final de abril.
 

fonte ; gd

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