O deputado estadual José Eduardo Botelho (PSB) informou que a Assembleia Legislativa aprovará a reforma tributária na próxima semana.

De acordo com o parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , emitirá parecer pela constitucionalidade na segunda-feira (19).

Em seguida, haverá parecer favorável da Comissão de Orçamento e a expectativa é votar o texto da reforma tributária em plenário até a sessão ordinária de quinta-feira (22).

“Nós entendemos que a reforma tributária é favorável ao Estado e vamos aprová-la na próxima semana”, disse.

Uma das alterações introduzidas pela reforma tributária é a adoção de uma alíquota única do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As cinco diretrizes da reforma são a simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação (SINTA). O texto foi elaborada por especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A equipe econômica do Estado planeja arrecadar até R$ 2 bilhões a mais em arrecadação e simplificar o Código Tributário de Mato Grosso.

O deputado Eduardo Botelho nega que os parlamentares estejam resistentes em aprovar a reforma tributária.

“Vai passar e sem dificuldades. Esse projeto já foi apresentado aos parlamentares. Nós vamos votar este ano para que entre em vigor a partir de 2017. Não podemos dificultar as medidas de reestruturação econômica do Estado”, disse.

Atualmente a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita por meio da chamada “estimativa simplificada ou carga média”, ou seja, é aplicado um percentual sobre as entradas de mercadorias no estabelecimento do contribuinte. Esse regime permite um tratamento diferenciado entre empresários que comercializam os mesmos produtos, vez que esses recolhem impostos de valores diferentes.

A proposta do novo sistema tributário apresentado pelo Executivo, o imposto sobre o consumo, prevê uma tributação igualitária para todos os setores econômicos, sem privilégios e com condições de igualdade de concorrência. Além disso, cria um ambiente propício para novos investimentos nacionais e internacionais.

O líder do governo no Parlamento, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), também dá como certa a aprovação da reforma tributária e aposta em uma maratona de sessões ordinárias para encerrar as principais votações do Legislativo.

“Estamos avaliando convocar duas sessões extraordinárias no período de terça a quinta-feira. Ainda falta votar Lei Orçamentária Anual e a lei complementar que impõe o teto dos gastos. Não creio em dificuldades para aprovação diante de tudo que já foi discutido”, disse.

 

fonte ; gd

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