O deputado estadual Zeca Viana (PDT) declarou na manhã desta quinta-feira (1º) durante sessão ordinária que vai ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

 

A ação que tem o apoio dos deputados Valdir Barranco (PT) e Janaína Riva (PMDB) é motivada pela omissão dos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Ondonir Bortolini, o Nininho (PSD), presidente do Legislativo e primeiro secretário, respectivamente, por conta do atraso no recebimento do duodécimo pelo poder Executivo.

“Nós estamos com o funcionalismo pagando caro pelos atrasos no duodécimo. O Executivo tem um déficit financeiro com o Legislativo e simplesmente o presidente não se manifesta a respeito deste atraso no duodécimo. Ele sabe muito bem que esse atraso pelo Executivo gera crime de responsabilidade. Como ele não age com o Executivo, nós estamos entrando com essa ação onde o presidente e o primeiro secretário deverão responder pelos seus atos”, disse.

Nos últimos meses, o governo do Estado não tem efetuado o repasse do duodécimo mensal aos poderes constituídos alegando insuficiência de caixa. Na quarta-feira (30) venceu o prazo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) que previa o pagamento de R$ 278,550 milhões ao Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ).

O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou na segunda-feira (28) em audiência no Ministério Público que não havia dinheiro em caixa para efetuar a transferência.

Por conta dos seguidos atrasos, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas alteraram a data da folha de pagamento do funcionalismo público do último dia útil do mês para o dia 10 do mês subseqüente.

Nos últimos dias, o presidente do Legislativo, deputado Guilherme Maluf declarou que Assembleia Legislativa dispõe de aproximadamente R$ 35 milhões em caixa, mas a quantia seria insuficiente para pagar a folha salarial devido aos outros compromissos financeiros.

Por outro lado, ressaltou que, se os atrasos nos duodécimos persistirem nos próximos meses, avalia até a possibilidade de contrair empréstimos financeiros para garantir o pagamento do funcionalismo.

A dívida do Executivo com os poderes constituídos em Mato Grosso já ultrapassa R$ 300 milhões.

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