A RK Partners Assessoria Financeira e Gestão de Recursos Ltda, uma das credoras do Grupo Galvão, assumirá a concessão dos serviços de saneamento de Cuiabá. O anúncio foi feito pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), acompanhado do procurador-geral Rogério Gallo, em coletiva, nesta quarta (30). A empresa terá 180 dias para iniciar os trabalhos.

Ontem (29), os empresários e a Prefeitura de Cuiabá já assinaram um aditivo para que a RK Partners assuma o comando dos serviços. Responsável pela universalização da água e do esgoto de Cuiabá, a CAB não cumpriu o contrato pactuado com a gestão e, desde 2 de maio, estava sob intervenção.

Na assinatura do aditivo, para que a empresa assuma os trabalhos, foram estabelecidas algumas regras, como plano emergencial de execuções e prazos para os serviços. Além disso, a prefeitura estipulou medidas, como renúncia da CAB Cuiabá a qualquer direito de indenização.

Gallo explica que a decisão pelo contrato com RK Partners foi a melhor saída em razão de que a declaração de caducidade do contrato poderia trazer prejuízos ao município, mesmo com a prefeitura tendo razão. “Haveria possibilidade da concessionária (CAB Cuiabá) pedir indenizações. Forçaria, portanto, o município, que não adianta resolver um problema no curto prazo e ter um grande passivo jurídico e financeiro no médio e longo prazo”, sustenta.

Para o procurador, um imbróglio judicial poderia acarretar em problemas de realizar uma nova licitação, o que deixaria os trabalhos de saneamento sob responsabilidade do município. “Ficaríamos período sem possibilidade de fazer esses investimentos porque o município não tem mínimas condições de tomar recurso no mercado e fazer investimento”, ressalta.

Conforme Gallo, é preciso deixar claro que haverá a manutenção do concretado, mas não da concessionária controlada pelo Grupo Galvão. O novo grupo irá se chamar Iguá e a CAB Cuiabá passará a se chamar Águas de Cuiabá. “Com garantia dos investimentos universalização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, ressalta.

O diretor da RK Partners, Marcelo Matos, explica que a substituição da CAB Cuiabá envolve acordo amplo com credores da companhia que permitiu uma renegociação da dívida, com pagamento para daqui três ano. “Isso cria um fôlego financeiro para que empresa faça investimento. Alongando a dívida e reduzindo as taxas de juros”, salienta.

Fiscalização

Durante a coletiva de hoje, o prefeito anunciou, inclusive, que o atual interventor Marcelo Oliveira será o diretor operacional indicado pela Arsec (reguladora). A indicação já foi aceita pela RK Partners. Caberá a ele verificar se a empresa está cumprindo o aditivo firmado com a prefeitura.

Foi assinado ainda um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Estadual. O órgão fiscalizador vai auxiliar na cobrança do cumprimento do contrato pactuado.

 

 

fonte ; rdnews

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