A proposta do Executivo, que pretende cortar pela metade as emendas impositivas dos 24 parlamentares, no valor de R$ R$ 115 milhões, divide opiniões na Assembleia Legislativa. A sugestão do governo é diminuir as emendas de R$ 4,8 milhões de cada um para R$ 2 milhões.

Uma reunião no Palácio Paiaguás havia sinalizado para a aprovação da proposta, mas alguns deputados discordaram. O vice-presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), Janaina Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT), José Domingos Fraga (PSD), entre outros, não aceitam o corte.

A medida polêmica foi apresentada aos parlamentares em um almoço com o governador em exercício, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). Ele alegou que o Executivo se compromete em pagar apenas R$ 2 milhões. “Se a performance do caixa melhorar os repasses das emendas podem ser revistos”.
Reduzir as emendas impositivas é mais uma das propostas da equipe econômica do governo para enfrentar a crise.

O deputado Botelho disse que não concorda com a medida de redução das emendas e juntamente com a deputada Janaina Riva (PMDB), ele apresentou ao governador em exercício que os recursos previstos que devem ser devolvidos ao Executivo possam ser investidos em ações aos municípios aos quais os próprios deputados irão indicar.

“Isso não tem nada haver com emendas impositivas, a idéia é que o estado faça obras com recursos que futuramente a Assembleia irá devolver. Mas isso não quer dizer que iremos abrir mão das nossas emendas, ficou claro isso e todos os deputados entenderam a proposta”.

O deputado Zé Domingos avalia que sem as emendas o trabalho dos deputados juntamente aos municípios ficará ruim. ” Foi colocado que os valores das emendas sejam pagas no exercício seguinte, em um outro momento”, avalia Fraga.

A deputada Janaina Riva (PMDB) criticou a medida pontuando que o governo descumprirá a lei. “Nossas emendas são garantidas por direito, imaginem diminuir pela metade esses recursos que são destinados para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestaloses. Essas casas de apoio fecharão se não receberem estas emendas. Estou vendo o caos que o estado está se mergulhando. Existe atrasos na saúde dos municípios. Os prefeitos aguardam esses recursos para cuidar do cidadão”, criticou a deputada.

O secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, disse que o governo propõe a pagar 5 parcelas de R$ 10 milhões. E que a questão está em fase de estudos levantamento sobre montante já executado das emendas relativas a 2015, sendo para o período o valor de R$ 2 milhões individual.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte ; gazeta digital

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