Sessão Plenária Vespertina (Foto: Ronaldo Mazza/ALMT)

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, na sessão ordinária vespertina, na noite desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 185/2016, do Governo do Estado, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia das santas casas e hospitais filantrópicos do Estado.

O projeto prevê que onze unidades da Santa Casa de Misericórdia, espalhadas por oito municípios, e hospitais filantrópicos serão beneficiados com a medida.  Isso representa uma economia total de R$ 2,8 milhões ao ano, que poderá ser revertida em investimentos na saúde pública.

A Santa Casa de Misericórdia, por exemplo, conforme o líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), é responsável por atender até 80% da população do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso, sendo que, em alguns municípios, como o caso de Poconé, só existe o hospital filantrópico para realizar os atendimentos à comunidade.

Segundo ele, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá será uma das unidades que mais irá economizar na conta de energia. Com 200 anos de existência, a unidade poderá reverter este dinheiro para sanar dívidas e ainda melhorar o atendimento à população carente. “É um dinheiro novo que poderá ser investido na saúde pública”, pontua o parlamentar.

Quem sempre defendeu essa medida, inclusive com a apresentação de projeto e discussão com o Governo do Estado, conforme o parlamentar tucano, foi o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB). “É preciso que se faça justiça e o presidente Maluf se empenhou muito para a garantia dessa isenção”, afirmou.

O deputado José Domingos Fraga, durante encaminhamento da matéria, sugeriu que a isenção da cobrança do imposto na energia elétrica da Santa Casa de Misericórdia e hospitais filantrópicos seja estendida para as Apae´s (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

“As Santas Casas são fundamentais para os municípios e não podemos deixar de apoiá-las, pois fazem um atendimento incondicional à população”, disse o deputado Dr. Leonardo, que também tem atuado junto ao Governo do Estado para garantir esse benefício. “Os gastos com as contas de energia elétrica estão entre os mais altos nos custos de manutenção das entidades filantrópicas.

Mato Grosso tem hoje 11 hospitais filantrópicos. Três em Cuiabá, dois em Rondonópolis e um em Poconé, Poxoréo, Sinop, Lucas do Rio Verde, Cáceres e Campo Novo dos Parecis.

“Com os valores que sobrarão em caixa aos hospitais, eles poderão custear outras despesas necessárias, como a contratação de mais médicos, a aquisição de insumos e novos equipamentos, melhorando assim, o atendimento à população”, afirmou o parlamentar.

 

 

fonte; Al mT

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